Vereador pede abertura de CPI de licitação em Monte Alegre, Oeste do Pará
Na noite desta terça-feira, 16, em Monte Alegre, no Oeste do Pará, o Vereador Eliselmo Picanço (PSDB), em sessão ordinária pediu abertura da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório “pregão eletrônico” para inquisição de combustível de n° 001/2021 e n° 002/2021 processo licitatório modalidade “pregão eletrônico” para inquisição de recarga de gás de cozinha para ser utilizado no Hospital Municipal e Maternidade realizado pela Prefeitura Municipal.
Parte da leitura do Vereador das seguintes irregularidades:
“Considerando possíveis irregularidades acerca do procedimento licitatório, especialmente no tocante ao impedimento de contratação com participantes por fazerem parte da comissão de transição da gestão do município no período 2021 e 2024, formalizada por meio de decreto 361/2021”.
Requer-se:
Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nos termos do artigo 42 da LOMA para averiguar as possíveis irregularidades nos considerandos, haja vista que tal atitude merece demasiada atenção desta casa legislativa enquanto fiscal do povo.
Informamos que a dispensa de votação esta para apreciação pelo plenário em virtude de estar assinado por um terço dos vereadores conforme o art. 42 parágrafo 1° da LOMA. Ressalta-se que o prazo dos cumprimento dos trabalhos é de 90 dias do art. 42 do caput da Lei Orgânica do Município.
Vereadores que assinaram:
Eliselmo Picanço (PSDB)
Jhon Miller (PSDB)
Airton Sousa (PSD)
Denilson Oliveira (PSD)
Agenor Martins (PSD)
Fatinha do Carrão (PSD)
Manel Esbagaçado (PSC)
Wilson Lopes (PSC)
“Quem sabe, muitas vezes não diz. E quem diz muitas vezes não sabe.”