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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Oriximiná, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, tendo em vista o Estado de Emergência em saúde pública de importância nacional, em virtude da disseminação global da infecção humana pela COVID-19, vem adotando medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus.

Assim, o Município tem enfrentado a 2ª onda de contágio da COVID-19, com reflexos gravíssimos no âmbito municipal, fazendo-se necessária a adoção de medidas excepcionais e temporárias para a solução de problemas extraordinários para o atendimento do interesse público, a fim de conter a propagação da doença e dar suporte aos atendimentos dos pacientes.

Portanto, ressalta-se que no atual cenário pândemico, medidas de saúde pública são fundamentais para a mitigação dos impactos referentes à propagação do vírus, para tanto, foram priorizadas ações como: compra de medicamentos e insumos para o tratamento, instalação da usina de oxigênio, abertura de novos leitos, quando do início das atividades da unidade de apoio ao Hospital Municipal, junto ao prédio da UPA, a qual passará a atender os casos de urgência e emergência pelo tempo necessário da medida.

Salienta-se que estamos com a vacinação dos idosos com 80 anos ou mais e teremos ainda o agendamento do Barco Hospital Papa Francisco, que fará atendimentos no município nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro, em comunidades ribeirinhas, com todo nosso suporte técnico.

A pandemia, naturalmente, acarreta crise no sistema público e privado de saúde, bem como gera reflexos negativos na ordem econômica, desafiando as autoridades estatais e a população a adotarem medidas preventivas e repressivas para superação da crise. Em momentos de crise, o Poder Público tem o desafio de adotar condutas excepcionais e temporárias para solução de problemas extraordinários, visando o atendimento do interesse público.

Recentemente o Governo do Estado do Pará, através do Decreto nº 800/2020, atualizado em 01/02/2021, entendeu por alterar o bandeiramento da região do Baixo Amazonas de Zona Vermelha para a Zona Preta, indicando, ou melhor, recomendando o “lockdown” para a região, porém a ser definido conforme característica de cada área.

Cumpre ressaltar que as medidas apresentadas, quase que em sua totalidade foram contempladas junto ao Decreto nº 133/2021, de 14 de janeiro de 2021, o qual foi prorrogado através do Decreto nº 141/2021, em 29 de janeiro de 2021, onde prevê medidas restritivas severas, como: a proibição de realização de eventos presenciais; permissão de funcionamento apenas por delivery para bares e restaurantes; proibição de casas de eventos, show, recepções, academias e práticas esportivas coletivas; proibição do transporte intramunicipal, intermunicipal e interestadual.

É preciso deixar evidenciado que o pico de infecções e evoluções para internações, apresentadas no mês de janeiro/2021, advém das aglomerações sazonais, como as ocorridas pelas festas de final de ano, onde tivermos um aumento considerado de casos e que, por consequência, alguns evoluíram para internações, com um pico de 34 internados no HMO. Hoje estamos com 17 internados no HMO, 07 em Porto Trombetas e 15 em outros hospitais, num total de 39 internados.

Tem havido um imenso debate com forte expressão no Brasil, sobre o contraponto entre economia versus saúde. Muitas pessoas argumentam que as medidas sanitárias impostas são excessivas, e que estão impondo um custo econômico elevado, e que não valem a pena, pois a recessão oriunda de tais medidas também matará e levará ao desalento inúmeras famílias, razão pela qual precisamos encontrar um meio termo.

Por outro lado, considerando a experiência e estudos sobre o impacto das medidas de quarentena reversas como o “lockdown”, implementadas em diversas cidades, sugerem que as medidas de distanciamento social não tiveram o resultado esperado, sendo ineficientes para impedir o avanço avassalador da doença e consequentes hospitalizações e óbitos.

O distanciamento social é uma medida de emergência que certamente salvará vidas e vai assegurar a política de distanciamento horizontal, que beneficia a sociedade, pois ao reduzir os contatos sociais entre os indivíduos da sociedade, haverá a redução do número de infecções em determinado período de tempo, em função da menor transmissão da doença entre a população. Como consequência, irá reduzir o pico epidêmico da doença, ou “achatar a curva epidêmica”, permitindo ao sistema de saúde absorver a demanda esperada dos serviços de saúde incluídos nos três níveis de atenção, evitando a sobrecarga dos serviços de saúde, e podemos fazer isso lado a lado com a economia.

Em síntese, a manutenção da política de restrição é uma necessidade que se impõe, já que a Covid-19 é uma doença com alta transmissibilidade, um pico no número de casos, em um curto período de tempo, resultará em uma sobrecarga ao sistema de saúde e subsequente mortalidade, em caso de descontrole.

Assim, considerando as experiências anteriores de diversos municípios, as evidências da literatura e as simulações realizadas pelo próprio Estado do Pará, não há dúvidas sobre a importância da manutenção das estratégias de distanciamento social já implementadas. Porém a discussão geral é em torno da necessidade de endurecimento e de que forma poderia ser eficaz, caminhando lado a lado com a economia local.

Sobre esse prisma, o Município identificou para endurecimento das medidas de enfrentamento da pandemia, num primeiro momento; não adotar “lockdown” típico; que é a paralisação total dos serviços não essenciais, e restrição dos serviços considerados essenciais, trabalhar uma alternativa intermediária junto ao Decreto nº 133/2021, com a intensificação da fiscalização, ações preventivas junto as comunidades tradicionais, e com o monitoramento dos dados a cada 12 horas.

Por fim, reforça que todas as medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 adotadas pela Prefeitura de Oriximiná vêm sendo tomadas em conformidade com os normas legais vigentes no Estado do Pará, bem como em consonância com as disposições transitórias e recomendações do Comitê de Gestão de Crise, sem prejuízo de adotarmos o lockdown a qualquer momento, caso o comitê de crise repute necessário.

Oriximiná, 01 de fevereiro de 2021.

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito de Oriximiná