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A Câmara Municipal de Monte Alegre protocolou Ofício de n° 038/2021, solicitando informações sobre o cenário atual da Saúde no Município.

Veja o Texto:

OFÍCIO N°. 038/2021 – CMMA
Monte Alegre, 02 de fevereiro de 2021.
A
Vossa Excelência, Sr.,
MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
MONTE ALEGRE – PARÁ

Senhor Prefeito,

Com os cumprimentos de estilo, vimos por meio deste, enaltecer o corajoso e determinado trabalho desenvolvido pelos servidores municipais do setor de saúde no combate ao Covid-19 e que, portanto, são merecedores do nosso respeito. Além do mais, vivemos dias difíceis em nosso município, onde se instalou um grave quadro sanitário, causado pelo avanço avassalador do Covid-19, que já causou muita dor e sofrimento, com as perdas de nossos irmãos, razão pela qual o Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, foi obrigado a trocar a classificação de risco de nossa região, passando de bandeira vermelha para bandeira preta (risco altíssimo). Diante de tal situação e amparados pelo artigo 31 da Constituição Federal, que trata do papel de fiscalização dos vereadores perante ao executivo municipal, solicitamos algumas informações que julgamos necessárias para que possamos acompanhar e, ao mesmo tempo, ajudar e fazer sugestões no planejamento de ações para um melhor enfrentamento do Covid-19. Lembrando que o vosso retorno às indagações, abaixo elencadas, está previsto no artigo 74, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre – LOMMA. São as indagações:

1 – Quantas doses de vacina para o combate ao Covid-19 o município de Monte Alegre recebeu, até o presente momento? A Secretaria Municipal de Saúde pode nos fornecer as cópias dos documentos enviados pelo Governo do Estado (SESPA) junto com as remessas de vacinas, e que neles estão quantificados o número de doses recebidas pelo município?

2 – Qual o quantitativo de vacinas aplicadas em Monte Alegre, até o presente momento?

3 – Existe uma lista das pessoas que receberam a vacina, onde constam o nome completo, CPF, RG ou Cartão SUS? Se existe, é possível que seja disponibilizada para a Câmara de Vereadores e também no Portal da Transparência do Município, para uma fiscalização mais eficaz por parte do legislativo e da população?

4 – A programação de vacinação que está sendo executada nos bairros aproveita ao máximo os turnos da manhã e da tarde, além de finais de semana (sábados e domingo) e feriados, uma vez que se trata de um trabalho que exige agilidade em prol da preservação de vidas?

5 – Existe algum trabalho para que os idosos acima de 80 anos de idade, com impossibilidade de locomoção, possam ser vacinados em suas residências? É possível fazer uma ação exclusiva para o atendimento de pessoas vulneráveis, independente do bairro ou comunidade rural onde esteja ocorrendo a vacinação?

6 – Qual a disponibilidade de medicamento indicados no combate ao Covid-19 no Hospital Municipal? Se existe a disponibilidade, Vossa Excelência pode nos enviar os quantitativos existentes por medicação? Existe a previsão de processos licitatórios ou mesmo compra direta desses medicamentos para que não haja a falta no hospital? Quando e qual o quantitativo por medicamento?

7 – Qual o estoque de cilindros de oxigênio existente no hospital para fazer enfrentamento ao Covid-19? Qual a previsão de tempo para o consumo do estoque existente? Quais as medidas que estão sendo tomadas para que não haja a falta de oxigênio no HMMA?

8 – No dia 01 de fevereiro de 2021, segunda-feira, no Twitter, o Governador Helder Barbalho, reclamava que os municípios do Estado do Pará não tinham repassado o quantitativo de pessoas vacinadas. Perguntamos: Foi solicitado pelo Governo do Estado (SESPA) o quantitativo de pessoas vacinadas em Monte Alegre? Se foi, o quantitativo de vacinas aplicadas foi oficializado para a SESPA?
9 – Existem denúncias de falta de EPIs para os servidores do hospital que fazem o enfrentamento ao Covid-19, tanto que tal denúncia foi objeto do Procedimento Administrativo SIMP 000506-157/2020, por parte do Ministério Público, e que foi reiterado através do Ofício nº 16/2021-MP/1º e º Cargos, datado de 01 de fevereiro, também enviado para Vossa Senhoria. Perguntamos: Tais denúncias têm procedência? Todos os servidores estão bem protegidos do risco de serem contaminados pelo Covid-19 no HMMA? Se houver procedência nas denúncias, quais medidas urgente que o governo municipal está tomando para a correção do problema?

No ensejo, reiteramos protestos de elevada estima e apreço para com Vossa Senhoria.

Atenciosamente,

JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES – MDB
Presidente da Câmara Municipal

ROVER KEMMER XAVIER E SILVA – PL
Vice Presidente da Câmara Municipal

ALEX DIEGO GAMA DA COSTA – MDB
1º Secretário da Câmara Municipal

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA – MDB
2º Secretário da Câmara Municipal

ADSON VICENTE DE ARAÚJO LEÃO
Vereador PL

AGENOR DOS SANTOS MARTINS
Vereador PSD

AIRTON DE SOUZA AMARAL
Vereador PSD

DENILSON DE ARAÚJO OLIVEIRA
Vereador PSD

ELISELMO MICHAEL BANDEIRA PICANÇO
Vereador PSDB

JAIR ALVES DE OLIVEIRA
Vereador MDB

JOHN MILLER OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereador PSDB

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES NUNES
Vereador PSD

MARIA PEREIRA DE MACEDO
Vereador MDB

RAIMUNDO DAS CHAGAS ALMEIDA
Vereador PSC

WILSON LOPES DA SILVA
Vereador PSC

C/C para:
Vossa Excelência, Sr.,
DIEGO BELCHIOR SANTANA FERREIRA
Promotor de Justiça
MONTE ALEGRE – PARÁ

Fonte e Texto: Câmara Municipal de Monte Alegre

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