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DENÚNCIA I EX-SECRETÁRIA DA SETRINS, JOSEFINA CARMO, ALUGOU CASA DA SOGRA PARA SEDE DO CONSELHO TUTELAR EM CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em contrato de aluguel de imóvel, a então secretária municipal, Josefina do Carmo, esposa do ex-prefeito, Jardel Vasconcelos, alugou a casa da sogra para servir como sede do Conselho Tutelar.

 

Contrato de Aluguel

O contrato no valor de R$ 19.250, aluga o imóvel pertencente à mãe de Jardel, situado na Avenida Lauro Sodré, 196, Centro.

Documento assinado pelo locador

O Portal verificou a procedência da denuncia junto ao site do TCM/PA disponível abaixo:

https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/?LINCEMVWLICITACOESSearch%5BNUMERO_DOCUMENTO%5D=&LINCEMVWLICITACOESSearch%5BMODALIDADE_ID%5D=&LINCEMVWLICITACOESSearch%5BTIPO_ID%5D=&LINCEMVWLICITACOESSearch%5BOBJETO%5D=&LINCEMVWLICITACOESSearch%5BDATA_ABERTURA%5D=&LINCEMVWLICITACOESSearch%5BDATA_PUBLICACAO%5D=&LINCEMVWLICITACOESSearch%5BID_MUNICIPIO%5D=48&LINCEMVWLICITACOESSearch%5BORGAO_ID%5D=48003&LINCEMVWLICITACOESSearch%5BSTATUS_ID%5D=&LINCEMVWLICITACOESSearch%5BVL_REFERENCIADO%5D=&LINCEMVWLICITACOESSearch%5BVL_ADJUDICADO%5D=

Tal contratação viola os princípios da moralidade e impessoalidade, sendo passível de punição por improbidade administrativa entre outras sanções previstas em lei.

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